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A empresa não cumpre o que deve? Você pode sair sem perder seus direitos.
Na rescisão indireta, é o trabalhador quem encerra o contrato por falta grave da empresa. Se a Justiça reconhecer, você recebe as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
Conversa protegida por sigilo profissional · OAB/GO 50.741
Situações que podem justificar a rescisão indireta:
- salário atrasado com frequência;
- FGTS não depositado ou com meses faltando (confira no app FGTS);
- assédio moral, humilhações, xingamentos ou cobranças abusivas;
- desvio de função ou exigência de tarefas fora do combinado;
- redução do salário ou das comissões sem acordo;
- trabalho em condições de risco sem os equipamentos de proteção;
- descumprimentos repetidos do contrato, como horas extras habituais que não são pagas.
Se a rescisão indireta for reconhecida, você recebe
- Saldo de salário e aviso prévio proporcional (30 dias + 3 por ano trabalhado);
- 13º salário e férias proporcionais com 1/3, além de férias vencidas;
- Saque do FGTS com a multa de 40%;
- Guias para o seguro-desemprego;
- Valores que a empresa ficou devendo, como horas extras e depósitos de FGTS em atraso, e indenização por dano moral quando houver assédio.
Quem pede demissão perde a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Na rescisão indireta, esses direitos são preservados. A forma de sair faz toda a diferença.
O que separar para a conversa
Não se preocupe se não tiver tudo. O advogado diz o que é essencial no seu caso.
- Extrato do FGTS (app FGTS)
- Holerites dos últimos meses
- Comprovantes de salário atrasado
- Mensagens, áudios ou e-mails
- Nomes de colegas que viram o que aconteceu
- Carteira de trabalho
Se a Justiça não reconhecer a falta grave da empresa, a saída pode ser tratada como pedido de demissão. Por isso, analisar as provas antes de agir é essencial.
Em geral, você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com a ação, e pode cobrar o que deixou de receber nos últimos 5 anos. Cada mês de espera pode significar direitos perdidos.
Como funciona o atendimento
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos nem ter todos os documentos em mãos.
O advogado analisa o seu caso
Você entende quais direitos podem existir, o que pode ser cobrado e quais documentos e provas separar.
Você decide com segurança
Se fizer sentido entrar com a ação, cada etapa é explicada antes de começar, e você acompanha o processo até o fim.
Perguntas frequentes
Posso continuar trabalhando enquanto o processo corre?
Em alguns casos, sim. Quando o problema é falta de pagamento de salário ou de outras obrigações do contrato, a lei permite que o trabalhador continue no emprego até a decisão. O advogado avalia qual caminho é mais seguro para você.
Só a falta de depósito do FGTS já basta?
O Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que a falta ou a irregularidade dos depósitos do FGTS é motivo suficiente para a rescisão indireta. Confira seu extrato no aplicativo FGTS.
Preciso avisar a empresa antes?
Depende do caso. O momento e a forma de comunicar a saída fazem diferença no resultado, por isso o ideal é decidir junto com o advogado.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Sim. Com a rescisão indireta reconhecida, o trabalhador recebe as guias do seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos do programa.
O problema já acontece há muito tempo. Ainda posso pedir?
Pode. Em situações como atraso de salário e de FGTS, a Justiça costuma entender que a demora em reagir não impede a rescisão indireta, porque o trabalhador depende do emprego.
Quem já passou por isso recomenda
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Dr. Claudionor super indico, muito profissional, sempre disponível a tirar dúvidas e de primeira audiência já resolveu meu caso. Quem precisa dos serviços do Dr. Claudionor pode ter certeza que vai estar bem assessorado. Obrigado, Dr.
Muito atencioso, corre atrás de sempre ter soluções e resolver os problemas, bastante rápido.
Excelente atendimento e melhor ainda a qualidade do trabalho oferecido.
Antes de pedir demissão, fale com um advogado.
Uma conversa agora pode preservar o seu FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego.
