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Saiu da empresa e não recebeu tudo? Confira se sua rescisão está certa.
A empresa tem 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar a rescisão completa. Se atrasar, deve uma multa de um salário. Se pagar a menos, a diferença pode ser cobrada na Justiça.
Conversa protegida por sigilo profissional · OAB/GO 50.741
Sinais de que sua rescisão pode estar errada:
- a empresa passou do prazo de 10 dias para pagar;
- o valor veio menor do que você esperava ou sem explicação;
- o aviso prévio não somou 3 dias por ano trabalhado;
- horas extras, adicional noturno, insalubridade ou comissões ficaram de fora;
- parte do salário era paga "por fora";
- o extrato do FGTS tem meses sem depósito;
- você foi pressionado a pedir demissão ou a fazer acordo.
O que pode ser cobrado
- Diferenças de todas as verbas da rescisão;
- Multa de um salário pelo atraso no pagamento;
- Acréscimo de 50% sobre verbas incontroversas não pagas até a primeira audiência;
- FGTS que não foi depositado, com a multa de 40% quando cabível;
- Reflexos de horas extras, comissões e salário "por fora" em férias, 13º e FGTS.
O que entra na rescisão, conforme a forma de saída
Use como referência rápida. A calculadora de rescisão faz a conta com os seus números.
| Verba | Demissão sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Total | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
O que separar para a conversa
Não se preocupe se não tiver tudo. O advogado diz o que é essencial no seu caso.
- Termo de rescisão (TRCT)
- Extrato do FGTS
- Holerites
- Carteira de trabalho
- Comprovante do pagamento da rescisão
- Prints ou anotações de horários e pagamentos "por fora"
Em geral, você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com a ação, e pode cobrar o que deixou de receber nos últimos 5 anos. Cada mês de espera pode significar direitos perdidos.
Como funciona o atendimento
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp, com suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos nem ter todos os documentos em mãos.
O advogado analisa o seu caso
Você entende quais direitos podem existir, o que pode ser cobrado e quais documentos e provas separar.
Você decide com segurança
Se fizer sentido entrar com a ação, cada etapa é explicada antes de começar, e você acompanha o processo até o fim.
Perguntas frequentes
Assinei o termo de rescisão. Ainda posso reclamar?
Pode. Assinar o termo de rescisão não impede cobrar valores que ficaram de fora ou foram pagos a menos, como horas extras, comissões e diferenças de FGTS.
A empresa disse que vai pagar a rescisão parcelada. Pode?
A lei não prevê o parcelamento das verbas rescisórias. O prazo é de 10 dias corridos a partir do fim do contrato, e o atraso gera a multa do artigo 477 da CLT, de um salário.
Fui demitido por justa causa. Vale revisar?
Vale. A justa causa retira quase todas as verbas, então precisa ser bem provada pela empresa. Se for injusta ou desproporcional, pode ser revertida para demissão sem justa causa, com pagamento de tudo.
Recebia parte do salário "por fora". Isso conta?
Conta. O valor pago por fora integra o salário e deve refletir em férias, 13º, FGTS e na rescisão. Prints, extratos e testemunhas ajudam a provar.
Quanto tempo tenho para cobrar?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos. Quanto antes, mais fácil reunir provas.
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